MENORES NA IDADE E MAIORES NO CRIME

(Francisco das Chagas)

Ficamos profundamente chocados ao assistir a um noticiário hoje em dia. O que mais vemos é a violência aumentando cada vez mais, de diversas formas. Principalmente crimes envolvendo menores de idade, que a cada dia que passa estão cometendo crimes mais hediondos. Sem dúvida, está aumentando assustadoramente a participação de menores de 18 anos na criminalidade. O que leva o jovem a cometer tais crimes? Existe punição adequada? A redução da maioridade penal pode ser uma maneira de diminuir crimes cometidos por adolescentes?

Todos lembramos do caso do menino João Hélio, que ao ser vítima de um assalto, foi arrastado por 7 quilômetros pelos criminosos durante a fuga no carro da família, a criança estava presa por um cinto de segurança. Os criminosos abandonaram o carro com o corpo do menino pendurado do lado de fora, com o crânio esfacelado. Havia um delinquente menor de idade no carro. Em março de 2008, o menor acusado de participar do crime recebeu da Justiça a medida sócio-educativa. Ele foi internado em regime fechado. O prazo de internação não foi determinado na sentença. Você acha isso justo? Para mim, está longe de ser justiça.

A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, segundo a lei, um jovem passa a responder por seus atos. Pela legislação, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. Crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. Sem dúvida, é polêmico quando se fala em redução da maioridade penal. Será que seria uma forma de tirar o pensamento dominante e equivocado que alguns adolescentes tem de que podem tudo? Eu penso que sim.

Penso que uma pessoa com dezesseis anos sabe muito bem o que faz, e já faz sabendo como é a lei. Sem contar que muitos já bebem, dirigem, fumam, e alguns já tem até filho. Então, fica bem claro que um adolescente com dezesseis anos está longe de ser inocente.
Sabemos que, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores, e não intimida os que pretendem infringir a lei. E se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos tem juízo para votar, por que ele não deve ter idade suficiente para responder diante da Justiça pelos seus crimes? Há seis propostas de redução da maioridade penal que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado avalia, quatro reduzem a maioridade de 18 para 16 anos, e uma para 13 anos. Agora é ridículo pensar em reduzir para 9 ou 13 anos como já disseram, é estúpido imaginar tal coisa. Vale lembrar que a situação dos presídios no país é uma vergonha. Sou a favor da redução, mas não sou a favor das condições precárias dos presídios aqui no Brasil. Não existe higiene, e muito menos uma alimentação saudável, e sem falar da superlotação.

Ninguém vai se recuperar em ambientes assim. Então, antes de "sair jogando" os menores infratores na cadeia, tem que ser melhorada, e muito, as más condições dos presídios.
Portanto, não acho que redução da maioridade penal seja o fim da criminalidade envolvendo menores de idade, mas, se ela for aprovada, acredito que veremos baixar o índice de criminalidade envolvendo menores. Eles irão ser julgados de uma maneira justa. E famílias como a de João Hélio vão pelo menos poder ver a justiça sendo feita. Porque lugar de bandido é na cadeia, independente da idade.

Artigo enviado por Francisco das Chagas -

Aluno e Repórter do Liceu 3°B (Conhecido como Rocha Pedregulho) 

Matéria extraída do Blog Camocim Online