OS "RIGORES DA LEI"

A criminalidade entre crianças e jovens vem sendo crescente no Brasil, é crescente também a necessidade de uma punição eficaz para esses menores infratores. Frente a essa realidade, só nos resta a pergunta: O que atrai os menores para o crime?

Não se pode negar que este país é chagado de inúmeras desigualdades, que provocam exclusão social, desemprego, fome, miséria, e o indivíduo excluído sem nenhuma oportunidade, enxerga no crime a solução para seus problemas.

É claro que o parágrafo acima, não pode ser usado como justificativa para a triste realidade a que estamos submetidos. Já disse o sociólogo do núcleo de estudos da cidadania, conflito e violência urbana (NECVU) Michel Misse que " O menino não assalta porque não tem sapato, mas sim porque deseja ter um tênis de grife": a escolha pela criminalidade pode ser necessidade, praticidade, sadismo, ou nesse caso, comodismo. O fato é que nos crimes mais bárbaros os menores tem presença marcada.

Como mudar isso?

A redução da maioridade penal, é um assunto antigo que vem sendo tratado, com uma certa dose de polêmica por todos aqueles que se dizem protetores da infância e adolescência. Generalidade? Talvez!

A legislação brasileira estabelece que o indivíduo menor de 18 anos não tem desenvolvimento mental completo, para compreender o caráter ilícito de seus atos, e por isso não deve ser punido como um adulto, curiosamente o mesmo, possui desenvolvimento mental suficiente para escolher o representante de toda uma nação. Penso, que se não podem ser presos com 16 anos, que votar não lhes seja permitido.

Se pensarmos com racionalidade essa questão não deveria ser tão polemizada, uma vez esses jovens tem toda a maturidade para escolher os responsáveis por essa "coisa" que chamamos de pátria. Com todo esse poder, os nossos "heróis" deveriam responder corretamente por seus atos de libertinagem.

Sou contra a redução da maioridade penal, pois acredito que os problemas de agora são reflexos dos antigos, como a fraqueza de políticas públicas que preencham esses jovens de cultura e de uma boa qualidade de vida, as precariedades do sistema carcerário brasileiro, a falta de uma solidez na estrutura familiar e etc.

Há quem pense que enquanto a solução não chega, deve-se reduzir a maioridade penal para 16 anos. O essencial é corrigir os erros da raiz para colher bons frutos, é preciso também que o governo ampare esses menores, de tal forma, que eles nunca precisem se envolver nas redes do crimes. Não seria preciso recuperá-los, se eles nunca tivessem se perdido.

Sendo assim, decisões como a redução da maioridade penal não devem ser tomadas antes de se resolver a gênese do problema, caso contrário, nada será resolvido, e a delinqüência juvenil não será combatida como se deve. 

Ana Tamires - 3°B